Termos e Condições

1. Introdução

Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website 3dnprint.pt, bem como a venda de produtos e serviços disponibilizados pela 3D Creation Lab, marca portuguesa especializada em impressão 3D personalizada.

Ao utilizar este website ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.

2. Identificação da Empresa

3D Creation Lab
Marca registada em Portugal
Atividade: Impressão 3D, modelação e serviços associados
Website: 3dnprint.pt

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, sem fins fraudulentos, e a fornecer dados verdadeiros e atualizados.
A 3D Creation Lab reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso ao site em caso de uso indevido, tentativa de ataque ou violação dos presentes termos.
É proibida a utilização de conteúdos do site sem autorização expressa, incluindo textos, imagens, logótipos e modelos 3D.

4. Produtos e Serviços

Todos os produtos são fabricados por encomenda, com base nas especificações e/ou ficheiros fornecidos pelo cliente.
As imagens apresentadas no site são ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao resultado final, dado o carácter personalizado da produção.
A produção está sujeita à verificação técnica dos ficheiros. Caso não seja possível produzir o modelo, o cliente será informado e o pagamento será reembolsado na totalidade.

5. Encomendas e Pagamento

O cliente pode efetuar pedidos através do website, por formulário de contacto, email ou outro canal aprovado.
O início da produção só ocorrerá após confirmação do pagamento.
A 3D Creation Lab reserva-se o direito de recusar encomendas cujo conteúdo viole leis, direitos de autor ou princípios éticos.

Para mais informações, consultar a nossa Política de Pagamentos e Entregas.

6. Cancelamentos e Reembolsos

Encomendas podem ser canceladas apenas antes da produção.
Após o início do processo de impressão, não é possível cancelar nem solicitar reembolso, salvo em casos de erro técnico ou defeito comprovado.
Caso sejam detetadas incompatibilidades antes da impressão, o valor pago será reembolsado na totalidade.

Para mais detalhes, consultar a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

7. Propriedade Intelectual

O cliente é responsável por garantir que possui os direitos legais sobre os ficheiros ou modelos enviados para impressão.
A 3D Creation Lab não se responsabiliza por eventuais infrações de direitos de autor cometidas pelo cliente.
Os conteúdos criados pela 3D Creation Lab (modelos, designs, imagens, etc.) são propriedade intelectual da marca, salvo acordo em contrário.

8. Responsabilidade

A 3D Creation Lab compromete-se a prestar os seus serviços com qualidade e profissionalismo.
Contudo, não se responsabiliza por:
- Problemas causados por ficheiros mal concebidos ou defeituosos enviados pelo cliente
- Utilização indevida dos produtos entregues
- Atrasos imputáveis a terceiros (ex: transportadoras)

9. Dados Pessoais

A recolha e tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

10. Resolução de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Mais informações disponíveis em: www.consumidor.gov.pt

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, e na ausência de resolução amigável, o foro competente será o tribunal da comarca de residência do consumidor ou da sede da 3D Creation Lab.

12. Alterações aos Termos

A 3D Creation Lab pode alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação no site.

Última atualização: 15 de abril de 2025